Prezadas professoras e caros professores,

É com muita satisfação que comemoro com você a aprovação do piso salarial dos professores no Congresso Nacional. Agora, para entrar em vigor, basta o presidente Lula sancionar o Projeto de Lei.

O estabelecimento do piso significa que nenhum professor ganhará menos do que R$950 mensais por 40 horas de trabalho. E até 1/3 deste tempo poderá ser dedicado às atividades de planejamento e preparação de aulas.

E para aqueles que, mesmo depois dessa vitória, reclamam de que o valor é baixo, quero dizer que eu concordo, mas é o máximo que se poderia dar por enquanto. Além disso, vai beneficiar cerca de um milhão e meio de professores (60%).

A partir de agora, no entanto, será necessário um esforço maior por parte dos secretários municipais, dos governadores e dos prefeitos que precisam ter apoio do Governo Federal.

Existe algo mais. Alguns não entenderam que a grande vantagem desse projeto não é o valor do piso; é o fato de ser nacional. Porque, pela primeira vez, os professores do Brasil estão interligados com um interesse só. Demos um passo para aquilo que desejo: a carreira nacional do magistério da educação básica no Brasil.

Este é um grande dia: o dia em que demos o primeiro passo. Não estamos concluindo nada: é o primeiro passo para, um dia, termos uma carreira nacional do magistério.

Um grande abraço,
Cristovam

 

 

Senadores entregam novo piso salarial dos professores da educação básica ao presidente Lula

Em ato solene, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) acompanhou nesta quinta-feira (3), os presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, junto aos parlamentares e representantes de entidades ligadas à educação, para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PLS 59/04).

O PLS institui o piso salarial nacional para os professores da educação básica, fixado em R$ 950. A expectativa é que o presidente sancione o projeto nos próximos dias, antes do recesso parlamentar. O encontro organizado no Palácio do Planalto teve total apoio do senador Zambiasi, que considera imprescindível, defender questões ligadas a educação. "Aumentar o salário dos professores é um marco para a valorização do magistério do Brasil", afirma Zambiasi.

Estão previstos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para este fim. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, esse piso vai fazer com que o salário de 60% dos professores brasileiros suba rapidamente. Pelo menos um milhão e duzentos mil professores sentirão logo o impacto.

 

 
COMISSÃO DIRETORA

PARECER Nº 612, DE 2008

Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004 (nº 7.431, de 2006, na Câmara dos Deputados).

A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004 (nº 7.431, de 2006, na Câmara dos Deputados), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências, nos termos do Substitutivo da Câmara dos Deputados, consolidando as adequações redacionais aprovadas pelo Plenário.

Sala de Reuniões da Comissão, em 2 de julho de 2008.


ANEXO AO PARECER Nº 612, DE 2008.

Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004 (nº 7.431, de 2006, na Câmara dos Deputados).

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

§ 3º Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

§ 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

§ 5º As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

I - a partir de 1º de janeiro de 2008, acréscimo de 1/3 (um terço) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei e o vencimento inicial da Carreira vigente;

II - a partir de 1º de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;

III - a integralização do valor de que trata o art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.

§ 1º A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

§ 2º Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2º desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

Art. 4º A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2º A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

Art. 7º Constitui ato de improbidade administrativa a inobservância dos dispositivos contidos nesta Lei, sujeito às penalidades previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Congresso aprova piso de R$ 950 para professor

Leopoldo Silva/A. SenadoEDUCAÇÃO - Garibaldi entrega ao presidente Lula o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado
04/07/2008 - Tribuna do Norte

O presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acompanhados de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à educação, entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PLS 59/04) que institui o piso salarial nacional para os professores da educação básica. A matéria, que fixa o piso salarial nacional em R$ 950,00 foi aprovada no Senado na noite de quarta-feira (25).

O presidente deve sancionar o projeto entre os dias 15 e 16, antes do recesso parlamentar, quando retornar da viagem ao Japão, onde participará de reunião do G8+5 para discutir as mudanças climáticas e os problemas econômicos mundiais.

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), comemorou: “O piso nacional amarrou a categoria, o professor não é mais municipal ou estadual, embora 950 reais não seja um salário suficiente”. Indagada sobre a possibilidade de os governadores alegarem não ter recursos para elevar os salários dos professores, a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), que organizou o encontro, lembrou que o projeto foi negociado por muito tempo na Câmara dos Deputados por representantes da categoria, do ministério da Educação e do governo.

“Aqui, nós apenas consagramos o que já tinha sido acertado. Além disso, na proposta, estão previstos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para este fim. É preciso comprovar que não há recursos por meio das finanças do estado, não pode ser só na conversa” disse a senadora.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, afirmou que o novo piso salarial é um marco para a valorização do magistério do país. “Esse piso vai fazer com que o salário de 60% dos professores brasileiros suba rapidamente. Pelo menos um milhão e duzentos mil professores sentirão logo o impacto”, revelou. Participaram da solenidade no Palácio do Planalto os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Augusto Botelho (PT-RR) e José Nery (PSOL-PA), além do ministro da Educação, Fernando Haddad, e vários deputados.

Garibaldi destaca que projeto vai melhor o ensino público

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, considera a fixação do piso dos professores da educação básica em R$ 950,00 um avanço significativo na política educacional do país e uma medida capaz de propiciar melhores dias para o ensino público. O novo piso, oriundo de uma proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado pelos senadores pouco antes da meia-noite de ontem (2) e vai agora à sanção presidencial.

“Este novo piso salarial é um passo significativo para que tenhamos melhores dias para a educação. Afinal, foi levantada estatística segundo a qual, até o ano passado, quarenta e um por cento dos professores recebiam menos de novecentos e cinqüenta reais. Então é um avanço. Acho que, durante grande parte do tempo, a educação básica ficou refém da seguinte indagação: como melhorar os salários dos professores? Porque sem dar condições salariais a eles, sem dar condições de trabalho, é claro que a educação não poderia melhorar”, afirmou Garibaldi Filho.

Indagado se apenas esse reajuste do piso salarial vai ser suficiente para reverter os números que colocam a educação brasileira entre as piores do mundo, o presidente do Senado disse que este é apenas um passo numa longa caminhada. “Nós vamos avançar, vamos melhorar, vamos ter certamente um estímulo novo, principalmente para os professores daquelas regiões onde não se poderia oferecer um piso como esse, a não ser através da determinação de uma lei federal. Agora, está aí a lei”, avaliou.

E acrescentou: “Eu acho que o grande desafio da educação hoje é o ensino médio. Uma vez que o ensino básico foi atendido, de certa maneira, pelo Fundef. Agora o que temos pela frente? Uma expansão do ensino superior, mas ainda temos um gargalo no ensino médio que precisa se voltar cada vez mais para uma vertente profissionalizante”.

O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que mudou o financiamento do ensino fundamental no país, sub-vinculando a esse nível de ensino uma parcela dos recursos destinados pela Constituição Federal à educação. De acordo com o Ministério da Educação, a Constituição de 1988 vinculou 25% das receitas dos estados e municípios à educação. Com a Emenda Constitucional 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de estados e municípios) foram reservados ao ensino fundamental.

Votação no Senado

Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) o substitutivo da Câmara ao projeto que institui o piso salarial nacional, no valor de R$ 950, para os profissionais do magistério público da educação básica (PLS 59/04). A proposta original teve como autor o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria irá agora à sanção do presidente da República. O substitutivo já havia sido examinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que apresentaram requerimento de urgência para a sua tramitação.

Na discussão da matéria, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que o projeto representa uma conquista histórica para os professores. “Primeiro é preciso garantir remuneração digna ao professor. A educação pública de qualidade passa pela remuneração dos professores”, afirmou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) parabenizou os que ajudaram a viabilizar a proposta, em especial Cristovam Buarque, mas observou que a concepção original do projeto era mais adequada que a proposta que foi votada. “Deveríamos estar aprovando um piso e outro piso diferenciado para aqueles que têm formação universitária”, afirmou Mercadante, defendendo o aprimoramento da proposta que, segundo ele, vai beneficiar um milhão e meio de professores.

A proposta também foi saudada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que defendeu o seu aprimoramento no futuro, tendo em vista a preocupação das prefeituras municipais com a perspectiva de novos gastos. “É claro que nos falta muito. Os secretários municipais de Educação estão preocupados: aumentamos em sete por cento o número de professores a serem contratados pelas prefeituras, aumentamos salários, reduzimos jornada dos professores e queremos aumentar a jornada dos alunos. É claro que os municípios estão preocupados”, disse.